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GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO ÚNICO A PORTARIA SEFAZ No 1.425, de 26 de setembro de 2003.
TABELA DE CÓDIGO DE NATUREZA DA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(Redação dada pela Portaria nº 1.603 de 28.09.06).
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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1.000 |
OPERAÇÃO |
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1.100 |
OPERAÇÃO INTERNA |
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1.101 |
Operação Interna Tributada |
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1.102 |
Operação Interna com Não Incidência |
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1.103 |
Operação Interna com Isenção |
|
1.104 |
Operação Interna com Suspensão |
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1.105 |
Operação Interna com Diferimento |
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1.106 |
Devolução Operação Interna Tributada |
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1.107 |
Devolução Operação Interna com Não Incidência |
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1.108 |
Devolução Operação Interna com Isenção |
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1.109 |
Devolução Operação Interna com Suspensão |
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1.110 |
Devolução Operação Interna com Diferimento |
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1.111 |
Remessa Interna para Leilão |
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1.112 |
Remessa Interna para Recurso de Pasto |
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1.113 |
Remessa Interna Simples |
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1.114 |
Retorno Interno de Leilão |
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1.115 |
Retorno Interno de Recurso de Pasto |
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1.116 |
Remessa Interna para Confinamento |
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1.117 |
Retorno Interno de Confinamento |
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1.118 |
Remessa Interna para Ilha do Bananal Redação dada pela Portaria nº 1.733 de 30.11.09 |
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1.119 |
Retorno Interno da Ilha do Bananal Redação dada pela Portaria nº 1.733 de 30.11.09 |
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1.200 |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
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1.201 |
Operação Interestadual Tributária |
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1.202 |
Operação Interestadual com Não Incidência |
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1.203 |
Operação Interestadual com Isenção |
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1.204 |
Operação Interestadual com Suspensão |
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1.205 |
Operação Interestadual com Diferimento |
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1.206 |
Devolução de Operação Interestadual Tributada |
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1.207 |
Devolução de Operação Interestadual com Não Incidência |
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1.208 |
Devolução de Operação Interestadual com Isenção |
|
1.209 |
Devolução de Operação Interestadual com Suspensão |
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1.210 |
Devolução de Operação Interestadual com Diferimento |
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1.211 |
Remessa Interestadual para Leilão |
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1.212 |
Remessa Interestadual para Recurso de Pasto |
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1.213 |
Remessa Interestadual Simples |
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1.214 |
Retorno Interestadual de Leilão |
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1.215 |
Retorno Interestadual de Recurso de Pasto |
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1.300 |
OPERAÇÃO COM O EXTERIOR |
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1.301 |
Operação de Saída para Exterior Tributada |
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1.302 |
Operação de Saída para Exterior com Isenção |
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1.303 |
Operação de Saída para Exterior com Não Incidência |
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1.304 |
Operação de Entrada do Exterior Tributada |
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1.305 |
Operação de Entrada do Exterior com Isenção |
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1.306 |
Operação de Entrada do Exterior com Diferimento |
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1.307 |
Devolução Operação de Saída para Exterior Tributada |
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1.308 |
Devolução Operação de Saída para Exterior Isenção |
|
1.309 |
Devolução Operação de Saída para Exterior com Não Incidência |
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1.310 |
Devolução Operação de Entrada do Exterior Tributada |
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1.311 |
Devolução Operação de Entrada do Exterior com Isenção |
|
1.312 |
Devolução Operação de Entrada do Exterior com Diferimento |
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2.000 |
PRESTAÇÃO |
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2.100 |
PRESTAÇÃO INTERNA |
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2.101 |
Prestação Interna Tributada |
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2.102 |
Prestação Interna com Não Incidência |
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2.103 |
Prestação Interna com Isenção |
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2.104 |
Prestação Interna com Suspensão |
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2.105 |
Prestação Interna com Diferimento |
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2.106 |
Anulação de Prestação Interna Tributada |
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2.107 |
Anulação de Prestação com Não Incidência |
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2.108 |
Anulação de Prestação Interna com Isenção |
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2.109 |
Anulação de Prestação Suspensão |
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2.110 |
Anulação de Prestação Diferimento |
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2.200 |
PRESTAÇÃO INTERESTADUAL |
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2.201 |
Prestação Interestadual Tributada |
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2.202 |
Prestação Interestadual com Não Incidência |
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2.203 |
Prestação Interestadual com Isenção |
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2.204 |
Prestação Interestadual com Suspensão |
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2.205 |
Prestação Interestadual com Diferimento |
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2.206 |
Anulação de Prestação Interestadual Tributada |
|
2.207 |
Anulação de Prestação com Não Incidência |
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2.208 |
Anulação de Prestação Interna com Isenção |
|
2.209 |
Anulação de Prestação Suspensão |
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2.210 |
Anulação de Prestação Diferimento |
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2.300 |
PRESTAÇÃO COM O EXTERIOR |
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2.301 |
Prestação de Saída Para o Exterior Tributada |
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2.302 |
Prestação de Saída para o Exterior Isenção |
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2.303 |
Prestação de Saída para o Exterior com Não Incidência |
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2.304 |
Prestação de Entrada do Exterior Tributada |
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2.305 |
Prestação de Entrada do Exterior com Isenção |
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2.306 |
Prestação de Entrada do Exterior com Diferimento |
Redação Anterior: (1) Portaria nº 1.425 de 09.07.03.
TABELA DE CÓDIGO DE NATUREZA DA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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1.000 |
OPERAÇÃO |
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1.100 |
OPERAÇÃO INTERNA |
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1.101 |
Operação Interna Tributada |
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1.102 |
Operação Interna com Não Incidência |
|
1.103 |
Operação Interna com Isenção |
|
1.104 |
Operação Interna com Suspensão |
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1.105 |
Operação Interna com Diferimento |
|
1.106 |
Devolução Operação Interna Tributada |
|
1.107 |
Devolução Operação Interna com Não Incidência |
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1.108 |
Devolução Operação Interna com Isenção |
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1.109 |
Devolução Operação Interna com Suspensão |
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1.110 |
Devolução Operação Interna com Diferimento |
|
1.111 |
Remessa Interna para Leilão |
|
1.112 |
Remessa Interna para Recurso de Pasto |
|
1.113 |
Remessa Interna Simples |
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1.114 |
Retorno Interno de Leilão |
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1.115 |
Retorno Interno de Recurso de Pasto |
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|
|
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1.200 |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
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1.201 |
Operação Interestadual Tributária |
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1.202 |
Operação Interestadual com Não Incidência |
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1.203 |
Operação Interestadual com Isenção |
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1.204 |
Operação Interestadual com Suspensão |
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1.205 |
Operação Interestadual com Diferimento |
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1.206 |
Devolução de Operação Interestadual Tributada |
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1.207 |
Devolução de Operação Interestadual com Não Incidência |
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1.208 |
Devolução de Operação Interestadual com Isenção |
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1.209 |
Devolução de Operação Interestadual com Suspensão |
|
1.210 |
Devolução de Operação Interestadual com Diferimento |
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1.211 |
Remessa Interestadual para Leilão |
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1.212 |
Remessa Interestadual para Recurso de Pasto |
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1.213 |
Remessa Interestadual Simples |
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1.214 |
Retorno Interestadual de Leilão |
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1.215 |
Retorno Interestadual de Recurso de Pasto |
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1.300 |
OPERAÇÃO COM O EXTERIOR |
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1.301 |
Operação de Saída para Exterior Tributada |
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1.302 |
Operação de Saída para Exterior com Isenção |
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1.303 |
Operação de Saída para Exterior com Não Incidência |
|
1.304 |
Operação de Entrada do Exterior Tributada |
|
1.305 |
Operação de Entrada do Exterior com Isenção |
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1.306 |
Operação de Entrada do Exterior com Diferimento |
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1.307 |
Devolução Operação de Saída para Exterior Tributada |
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1.308 |
Devolução Operação de Saída para Exterior Isenção |
|
1.309 |
Devolução Operação de Saída para Exterior com Não Incidência |
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1.310 |
Devolução Operação de Entrada do Exterior Tributada |
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1.311 |
Devolução Operação de Entrada do Exterior com Isenção |
|
1.312 |
Devolução Operação de Entrada do Exterior com Diferimento |
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2.000 |
PRESTAÇÃO |
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|
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2.100 |
PRESTAÇÃO INTERNA |
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2.101 |
Prestação Interna Tributada |
|
2.102 |
Prestação Interna com Não Incidência |
|
2.103 |
Prestação Interna com Isenção |
|
2.104 |
Prestação Interna com Suspensão |
|
2.105 |
Prestação Interna com Diferimento |
|
2.106 |
Anulação de Prestação Interna Tributada |
|
2.107 |
Anulação de Prestação com Não Incidência |
|
2.108 |
Anulação de Prestação Interna com Isenção |
|
2.109 |
Anulação de Prestação Suspensão |
|
2.110 |
Anulação de Prestação Diferimento |
|
|
|
|
2.200 |
PRESTAÇÃO INTERESTADUAL |
|
2.201 |
Prestação Interestadual Tributada |
|
2.202 |
Prestação Interestadual com Não Incidência |
|
2.203 |
Prestação Interestadual com Isenção |
|
2.204 |
Prestação Interestadual com Suspensão |
|
2.205 |
Prestação Interestadual com Diferimento |
|
2.206 |
Anulação de Prestação Interestadual Tributada |
|
2.207 |
Anulação de Prestação com Não Incidência |
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2.208 |
Anulação de Prestação Interna com Isenção |
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2.209 |
Anulação de Prestação Suspensão |
|
2.210 |
Anulação de Prestação Diferimento |
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2.300 |
PRESTAÇÃO COM O EXTERIOR |
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2.301 |
Prestação de Saída Para o Exterior Tributada |
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2.302 |
Prestação de Saída para o Exterior Isenção |
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2.303 |
Prestação de Saída para o Exterior com Não Incidência |
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2.304 |
Prestação de Entrada do Exterior Tributada |
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2.305 |
Prestação de Entrada do Exterior com Isenção |
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2.306 |
Prestação de Entrada do Exterior com Diferimento |